Projeto de Lei

PL 5297/2026

Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.

Em MESA Apresentada em 04 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)Autorização para o porte de arma de fogoMuniçãoâmbito nacionalPessoa físicaCoação físicaSituação de riscoCriptoativosCustódia de numerárioBlockchainExposição ao perigoManifestação públicaDiretorFundadorEmpresaEmpreendimentoSigiloTratamento de dadosVítimaCrimeSequestroBitcoin

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

04 de set, 09:36MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5297/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 04 de set, 09:36 · Apresentação de Proposição