Projeto de Lei

PL 5308/2009

Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 28 de mai de 20090 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Átila Lira PP

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDB critériosavaliaçãoinstituição de ensino superioruniversidadecentro universitárioautorizaçãorenovaçãocredenciamentoreconhecimentocurso superiortitulaçãocorpo docenteexigênciamestradodoutoradoregime de trabalhoprofessortempo integral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

26 de abr, 17:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1306/2023.
Documento
27 de mar, 16:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5072/2013.
Documento
08 de mai, 14:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2012.
Documento
02 de abr, 11:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3430/2012.
Documento
02 de abr, 11:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3430/2012.
Documento
02 de abr, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3430/2012.
Documento
27 de abr, 15:48MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apense-se a este o PL-7134/2010.
Documento
06 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 5084/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 01.
Documento
24 de jun, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5084/2009 pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI) que requer a desapensação do projeto de lei nº 5.308, de 2009, que tramita em conjunto com o projeto de lei nº 4.212, de 2004.
Documento
19 de jun, 14:54PL421204Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL421204.
19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 09 PAG 31153 COL 01.
Documento
17 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4212/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
28 de mai, 14:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 26 de abr, 17:42 · Notificação de Apensação