Projeto de Lei

PL 5309/2026

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar, com criança ou adolescente com transtorno do espectro autista — Benefício Variável Familiar Cuidado Integral.

Em MESA Apresentada em 08 de set0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 08 de set, 12:27MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5309/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar, com criança ou adolescente com transtorno do espectro autista — Benefício Variável Familiar Cuidado Integral".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
08 de set, 12:27 · Apresentação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.