Projeto de Lei
PL 532/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer o uso de cordão com estampa de girassol como símbolo de identificação de deficiência oculta.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Relator
- Luisa Canziani UNIÃO
- Apresentada em
- 15 de fev de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Anulada
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 16 andamentos
21 de nov de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado
21 de nov de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/11/2023 22:43:00. Não foram apresentados recursos.
31 de out de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 03/11/2023)
31 de out de 2023 · MESA
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se.
27 de jun de 2023 · MESA
Recebido o Of. 40/2023, da CPD, comunicando a prejudicialidade do PL 532/2023. por haver perdido a oportunidade.
→ Arquivada
27 de jun de 2023 · CPD
Devolução à CCP
20 de jun de 2023 · CPD
Declarada a Prejudicialidade do PL 532/2023 e de seu apensado, o PL 643/2023, pelo Presidente da Comissão em reunião deliberativa do dia 20.06.2023. Enviado Ofício CPD-P nº 040/2023 à SGM. O motivo se deve ao fato de a Câmara dos Deputados já ter aprovado o PL nº 5486/2020 com o mesmo teor.
14 de jun de 2023 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de mai de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de mai de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023)
10 de mai de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 175
→ Aguardando Definição Encaminhamento
28 de abr de 2023 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-643/2023.
26 de abr de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 532/2023, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer o uso de cordão com estampa de girassol como símbolo de identificação de deficiência oculta".
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