PL 5325/2025

15 de jun, 15:36CPASFAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).

25 de mar, 13:09MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1646/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil. ".

09 de jan, 08:42CPASFAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5448/2025 a esta proposição.

22 de dez, 17:25MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-5448/2025 à proposição PL-5325/2025.

22 de dez, 17:21MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5448/2025.

17 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.

17 de nov, 14:56CPASFAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

13 de nov, 17:21MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de out, 20:01MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4387/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil. ".

21 de out, 18:07MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5325/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil".

25 de marREQ 1646/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Vinicius Carvalho (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Laura Carneiro (PSD)·Rodrigo Gambale (PODE)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil.

22 de out de 2025REQ 4387/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Fatima Pelaes (REPUBLICANOS)·José Medeiros (PL)·Rodrigo Gambale (PODE)·Antonio Brito (PSD)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil.