Projeto de Lei
PL 5328/2019
Determina que os Planos de Segurança dos Estados tenham metas de capacitação e reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 13.756 de 2018.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para o PL 5237/2016, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 15:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 42.
Documento10 de out, 12:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5237/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de out, 14:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5328/2019, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Determina que os Planos de Segurança dos Estados tenham metas de capacitação e reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5237/2016
- Último andamento
- 26 de out, 00:00 · Notificações
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