Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5742/2025 à proposição PL 63/2025.
Documento11 de fev, 14:59MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-63/2025 à proposição PL-5329/2016.
11 de fev, 14:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-63/2025.
Documento28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3662/2015
18 de nov, 15:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2716/2020.
Documento19 de out, 17:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-922/2020.
Documento07 de mai, 17:28CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3662/2015
10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 37 COL 01.
Documento10 de jun, 17:32CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
07 de jun, 09:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3662/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de mai, 15:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5329/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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