Projeto de Lei

PL 5329/2016

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 18 de mai de 20160 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Acesso à Informaçãocritériodivulgaçãopublicidadeinternetgastocartão de crédito corporativoórgão público.

Tramitação 11 andamentos

  1. 22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5742/2025 à proposição PL 63/2025.

    Documento
  2. 11 de fev, 14:59MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-63/2025 à proposição PL-5329/2016.

  3. 11 de fev, 14:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-63/2025.

    Documento
  4. 28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3662/2015

  5. 18 de nov, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2716/2020.

    Documento
  6. 19 de out, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-922/2020.

    Documento
  7. 07 de mai, 17:28CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3662/2015

  8. 10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 37 COL 01.

    Documento
  9. 10 de jun, 17:32CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  10. 07 de jun, 09:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3662/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 18 de mai, 15:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5329/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3662/2015
Último andamento
22 de dez, 18:11 · Notificação de Apensação