Projeto de Lei
Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
1 projeto tramita junto com este
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
08 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 09/08/2023, Letra A.
08 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
08 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
02 de ago de 2023 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de ago de 2023 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
30 de jun de 2023 · CCOM
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5567/2020, apensado.
30 de jun de 2023 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
02 de jun de 2023 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
12 de mai de 2023 · CCOM
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5567/2020, apensado.
12 de mai de 2023 · CCOM
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
11 de abr de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão
13 de jun de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
27 de abr de 2022 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31 de mar de 2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mar de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5567/2020.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
03 de mar de 2021 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de mar de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 406.
→ Aguardando Recebimento
02 de mar de 2021 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03 de dez de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 5347/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições".
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