Controle de conteúdo obrigatório em plataformas de redes sociais
Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham mecanismos de controle de conteúdo.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 5347/2020 e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 18/12/2024. Nesta data, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança foi designado relator da proposta principal, à qual este projeto está vinculado.
Próximo passo
O relator precisa apresentar o seu parecer sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 5347/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar de 2021 · CCTI
Recebimento
10 de mar de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 570.
09 de mar de 2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5347/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 de dez de 2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5567/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham mecanismos de controle de conteúdo".