Projeto de Lei · PL 5567/2020

Controle de conteúdo obrigatório em plataformas de redes sociais

Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham mecanismos de controle de conteúdo.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 5347/2020 e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 18/12/2024. Nesta data, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança foi designado relator da proposta principal, à qual este projeto está vinculado.

Próximo passo

O relator precisa apresentar o seu parecer sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Amaro Neto

Amaro NetoPPPresidiu a reunião

02 de ago de 2023 · Comissão debate regulação de plataformas digitais e combate à desinformação eleitoral

O presidente anunciou o apensamento deste projeto ao PL 5347/2020 e registrou o parecer da relatora pela sua rejeição.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de dez de 2020
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 5347/2020

Tramitação 5 andamentos

  1. 18 de dez de 2024 · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 5347/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de mar de 2021 · CCTI

    Recebimento

  3. 10 de mar de 2021 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 570.