PL 5357/2016

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

20 de abr, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/18/PS-GSE.

11 de abr, 10:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

19 de dez, 14:17CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

14 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

13 de dez, 15:42CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de dez, 15:57MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

12 de dez, 15:57MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1556/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11 de dez, 22:21MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2017 22:21:00. Não foram apresentados recursos.

29 de nov, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2017)

28 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/17 PÁG 669 COL 01, Letra A.

23 de nov, 15:10CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de nov, 09:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

23 de nov, 09:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

09 de nov, 09:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Suspensa a apreciação da matéria tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

09 de nov, 09:00CCJCArquivada

Adiamento de Votação

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Áureo, pelo Deputado Elizeu Dionizio.

19 de set, 16:15CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de set, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2017)

31 de ago, 09:21CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

31 de ago, 09:21CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

10 de jul, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)

28 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

01 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/16 PÁG 2131 COL 01. VOL III.

01 de jun, 16:37CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de mai, 10:28MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

23 de mai, 17:06PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5357/2016, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Inclui inciso IV ao art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências", obrigando a informação na petição inicial do valor atualizado do débito fiscal".