PL 5373/2016

06 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1463/2024.

20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.

19 de fev, 19:42MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

08 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/16 PÁG 309 COL 01.

08 de jun, 16:42CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de jun, 09:42MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-242/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

24 de mai, 14:47PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5373/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Dispõe sobre prioridade de julgamento para os atos que constituam improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para os crimes cometidos contra a administração pública previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), processados na forma do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para os crimes contra a Licitação Pública previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas".