Projeto de Lei
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil.
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03 de dez de 2025 · Comissão de Meio Ambiente vota propostas de preservação e proteção da biodiversidade
O deputado elogia o mérito da proposta e vota a favor, mas propõe um substitutivo para incluir a aquisição de sementes e o apoio à agricultura familiar.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
26 de nov de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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