Projeto de Lei
Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais.
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Altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev, 20:12MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08 de abr, 09:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-953/2015.
Documento04 de fev, 10:18MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.
Documento02 de fev, 16:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de abr, 17:17CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/13 PÁG 14714 COL 01.
Documento24 de abr, 10:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 4497/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade.
Documento16 de abr, 13:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5384/2013, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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