Projeto de Lei
PL 5384/2013
Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Documentos oficiais
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4497/2012
- Último andamento
- 21 de mar, 00:00 · Notificações
Tramitação 11 andamentos
21 de mar de 2024 · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08 de abr de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-953/2015.
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.
02 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
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