Projeto de Lei

PL 5385/2020

Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 04 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

GarantiaestudanteaprendizagemLíngua portuguesaconcordâncianorma cultaorientação educacionalVocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp)gramáticaComunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)educação básicaensino fundamentalensino médioEnsino técnicoNível Superiorbanca examinadoraConcurso públicoingressoadministração direta. _ProibiçãoLinguagem inclusiva de gênerograde curricularrecursos didáticosInstituição de ensino públicaInstituição de ensino particularsançãodescumprimentoproposta pedagógica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 16 de mar, 08:20CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de nov, 11:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de jun, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 20 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-771/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão de apreciação do mérito pela CCJC, bem como apreciação pelo Plenário.

    Documento

  6. 14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5248/2020

  7. 10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  8. 10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5248/2020

  9. 02 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 438.

    Documento

  10. 02 de mar, 13:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5248/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  11. 04 de dez, 11:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5385/2020, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5248/2020
Último andamento
16 de mar, 08:20 · Notificacao para Publicação Intermediária
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