Projeto de Lei

PL 5394/2020

“Mantém a verba orçamentária prevista no ano de 2020 para o ano de 2021, para a realização do Censo Demográfico realizado pelo IBGE”

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 07 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Dotação orçamentáriaCenso demográficoFundação Instituto manutençãoaplicaçãoExercício financeiro seguintemanutençãocontrato de trabalho.

Documentos oficiais

02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 310
Documento
27 de abr, 18:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 84, inciso VI, alínea "a", e 166 da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
07 de dez, 10:01MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5394/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Mantém a verba orçamentária prevista no ano de 2020 para o ano de 2021, para a realização do Censo Demográfico realizado pelo IBGE”".
Documento

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