PL 5395/2009

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

18 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 245 /13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 23/04/13 PÁG 11898 COL 02.

04 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12796/2013. DOU 05/04/13 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 119/13-PE. DOU 05/04/13 PÁG 13 COL 02.

14 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 34/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção.

14 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 03/13.

12 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 5.395-D/2009).DCD de 13/03/13 PÁG 04391 COL 01.

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Mentor (PT-SP).

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Subemendas de Redação nºs 1 a 3 da Comissão de Educação e Cultura, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo.

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação do § 8º do art. 62 da Lei 9.394, de 1996, constante do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo.

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI) e Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO).

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação do inciso X do art. 4º da Lei 9.394, de 1996, constante do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.

12 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2009, com pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de mar, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).

12 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2009.

15 de dez, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67912 COL 02, Letra C.

15 de dez, 10:27CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer.

07 de dez, 10:36CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado e das subemendas da Comissão de Educação e Cultura.

07 de dez, 17:32CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP).

02 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)

01 de dez, 18:25CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

30 de nov, 15:13CEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste.

30 de nov, 00:00CEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra

30 de nov, 10:00CEAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30 de nov, 10:00CEAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

21 de dez, 00:00CEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

16 de dez, 00:00CEAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

15 de dez, 09:00CEAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento dos deputados Lobbe Neto e Gastão Vieira.

08 de dez, 09:00CEAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado João Matos.

01 de dez, 10:00CEAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

25 de nov, 14:13CEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.395-A/2009.

25 de nov, 14:13CEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE).

18 de ago, 00:00CEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)

04 de ago, 17:20CEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CEC.

04 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35920 COL 02, Letra B - Substitutivo do Senado Federal.

28 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Educação e CulturaConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

20 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1530/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 280, de 2009 (PL nº 5.395, de 2009, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica, e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

20 de jul, 17:23PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5395/2009, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 280, de 2009 (PL nº 5.395, de 2009, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica, e dá outras providências'.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.".

24 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Foi lida, no Plenário do Senado Federal, a Mensagem nº 85, de 2010, na qual o Senhor Presidente da República, solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência Constitucional à matéria.

29 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.193/09/PS-GSE.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.395-A/09). DCD 22 10 09 PAG 58503 COL 01.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Votação da Redação Final.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Retirado o destaque da bancada do PP para votação em separado do Título IV-A, constante do PL 3.971/08, para que seja incluido no Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Aprovada a substituição.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Votação do artigo 62 constante do PL 3.971/08, em substituição ao texto do "caput" e § 4º do artigo 62 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Prejudicados: o projeto inicial, o Projeto de Lei nº 5.395/09, apensado, e as emendas apresentadas.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, ressalvados os destaques.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Votação em turno único.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Aprovado o requerimento.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. José Airton Cirilo (PT-CE).

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5.395/09, apensado.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.395/09, apensado, e pela aprovação parcial deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste projeto.

21 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

28 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Em razão da apresentação da Mensagem nº 681/09, do Poder Executivo, determino que o PL nº 5.395/09 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §1º, CF).DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 01.

28 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 29/08/2009 a 12/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 13/10/2009

28 de ago, 10:38PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 681/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.395, de 2009, que "Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica", enviado a Câmara dos Deputados com a Mensagem 375, de 2009."

24 de jun, 14:59CEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CEC.

19 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 09 PAG 31154 COL 02.

17 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-3971/2008. Em consequência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 3971/08, para determinar que o mesmo tramitará em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

09 de jun, 10:26PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 375/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera o art. 62 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica"."

09 de jun, 19:20PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.