Projeto de Lei
Permite a dedução integral das despesas com educação na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
15 de jul, 16:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-131/2007
13 de mai, 17:20CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
10 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/13 PÁG 16528 COL 02.
Documento08 de mai, 11:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 131/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de abr, 10:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5407/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Permite a dedução integral das despesas com educação na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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