Projeto de Lei

PL 5414/2019

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o instituto da adoção.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 08 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Flordelis PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)critérioProcesso de adoçãopreparaçãoadotantedesburocratizaçãoadoção (direito civil)criançaadolescente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

31 de mai, 21:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2089/2023.
Documento
17 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
16 de out, 11:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7521/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
08 de out, 17:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5414/2019, pela Deputada Flordelis (PSD/RJ), que " Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o instituto da adoção. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7521/2014
Último andamento: 31 de mai, 21:11 · Notificação de Apensação