Projeto de Lei

PL 5419/2023

Obriga restaurantes, lanchonetes e assemelhados a informar o valor calórico dos alimentos comercializados.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 08 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Beto Richa PSDB

Temas

Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeestabelecimento de alimentaçãorestaurantelanchonetefast-foodcritérioinformaçãovalor calóricoalimentodiretrizescombateobesidadeSaúde pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

28 de abr, 18:54CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 8944/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 11:57CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
14 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5071/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de nov, 18:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5419/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Obriga restaurantes, lanchonetes e assemelhados a informar o valor calórico dos alimentos comercializados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5071/2020
Último andamento: 28 de abr, 18:54 · Notificacao para Publicação Intermediária