Projeto de Lei

PL 5427/2016

Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.

Pronta para Pauta Em CASP Apresentada em 31 de mai de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

DoaçãoMunicípiobrinquedomaterial escolarvestuáriocriançaprodutosfalsificaçãoapreensãoDepartamento de Polícia Federal (DPF)Secretaria da Receita Federal do BrasilregulamentaçãoPoder Executivo.

Tramitação 58 andamentos

  1. 19 de mai, 12:12CASPPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.427, de 2016, na forma do substitutivo.

    Documento
  2. 19 de mai, 12:11CASPPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).

    Documento
  3. 12 de mai, 19:56CASPPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

  4. 12 de mar, 15:00CASPPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  5. 28 de nov, 21:18CASPPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 08 de nov, 00:00CASPPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2023)

  7. 07 de nov, 15:00CASPPronta para Pauta

    Encaminhamento da Votação

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da abertura de prazo para emendamento ao substitutivo.

  8. 06 de nov, 21:39CASPPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  9. 06 de nov, 21:39CASPPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

    Documento
  10. 31 de out, 15:00CASPPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  11. 31 de out, 15:00CASPPronta para Pauta

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação o Deputado Reimont.

  12. 31 de out, 15:00CASPPronta para Pauta

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Rogério Correia e outros.

  13. 12 de jun, 12:27CASPPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento
  14. 12 de jun, 12:27CASPPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CASP, pelo Dep. Coronel Meira

    Documento
  15. 30 de mai, 15:00CASPPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votos contrários dos Deputados Prof. Paulo Fernando e Coronel Meira.

  16. 30 de mai, 15:00CASPPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os deputados Prof. Paulo Fernando e Reimont.

  17. 30 de mai, 15:00CASPPronta para Pauta

    Votação

    Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Reimont.

  18. 25 de mai, 10:49CASPPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste.

    Documento
  19. 25 de mai, 00:00CASPPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

    Documento
  20. 27 de abr, 13:53CASPPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  21. 14 de abr, 00:00CASPPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)

  22. 13 de abr, 00:00CASPPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

  23. 28 de mar, 09:46CASPPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  24. 24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.

  25. 15 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  26. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

  27. 03 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

  28. 02 de mai, 10:33CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  29. 27 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  30. 02 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de mai, 12:12 · Parecer do(a) Relator(a)