Projeto de Lei
Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de mai, 12:12CASPPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.427, de 2016, na forma do substitutivo.
Documento19 de mai, 12:11CASPPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).
Documento12 de mai, 19:56CASPPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
12 de mar, 15:00CASPPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
28 de nov, 21:18CASPPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de nov, 00:00CASPPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2023)
07 de nov, 15:00CASPPronta para Pauta
Encaminhamento da Votação
Retirado de pauta, de ofício, em razão da abertura de prazo para emendamento ao substitutivo.
06 de nov, 21:39CASPPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento06 de nov, 21:39CASPPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento31 de out, 15:00CASPPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31 de out, 15:00CASPPronta para Pauta
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Reimont.
31 de out, 15:00CASPPronta para Pauta
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Rogério Correia e outros.
12 de jun, 12:27CASPPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com emenda.
Documento12 de jun, 12:27CASPPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CASP, pelo Dep. Coronel Meira
Documento30 de mai, 15:00CASPPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votos contrários dos Deputados Prof. Paulo Fernando e Coronel Meira.
30 de mai, 15:00CASPPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os deputados Prof. Paulo Fernando e Reimont.
30 de mai, 15:00CASPPronta para Pauta
Votação
Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Reimont.
25 de mai, 10:49CASPPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste.
Documento25 de mai, 00:00CASPPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento27 de abr, 13:53CASPPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr, 00:00CASPPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
13 de abr, 00:00CASPPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
28 de mar, 09:46CASPPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CASP.
24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
15 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
03 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
02 de mai, 10:33CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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