Projeto de Lei

PL 5429/2025

Institui as Zonas de Bioeconomia (ZBio) na Amazônia Legal, estabelece um regime fiscal especial e dispõe sobre seus mecanismos de gestão e implementação.

Tramitando em Conjunto Em CPOVOS Apresentada em 27 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Socorro Neri PP

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoZona de Bioeconomia (ZBio)desenvolvimento regionalAmazônia legaldesenvolvimento sustentávelisenção tributáriaimposto de importaçãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação)Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)diretrizestributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

12 de mai, 12:43CPOVOSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP), para o PL 3089/2025, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mar, 12:14CPOVOSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 3089/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
29 de jan, 12:36CPOVOSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3089/2025.
22 de jan, 12:24CPOVOSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
22 de dez, 17:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3089/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de out, 19:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5429/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Institui as Zonas de Bioeconomia (ZBio) na Amazônia Legal, estabelece um regime fiscal especial e dispõe sobre seus mecanismos de gestão e implementação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3089/2025
Último andamento: 12 de mai, 12:43 · Notificacao para Publicação Intermediária