Projeto de Lei

PL 5438/2019

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para alterar a medida administrativa cabível nos casos de condução de veículo não licenciado de remoção para retenção

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 09 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Autoria

Marcelo Moraes PL

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinfração de trânsitoretençãoveículo automotorveículo não licenciado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
17 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
16 de out, 11:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2108/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
09 de out, 14:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5438/2019, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para alterar a medida administrativa cabível nos casos de condução de veículo não licenciado de remoção para retenção".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2108/2015
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária