PL 5445/2023

07 de mai, 18:38CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 212/2021, ao qual esta proposição está apensada.

06 de out, 13:17CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 212/2021, ao qual esta proposição está apensada.

29 de nov, 21:15CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/2023.

24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-212/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de nov, 11:00MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5445/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever a citação e a intimação por endereço eletrônico e por aplicativo de mensagens instantâneas".