Projeto de Lei

PL 5459/2023

Altera o art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar o uso de recursos próprios pelo candidato, vice ou suplente em campanhas eleitorais.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 09 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sergio Souza MDB

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)disciplinamentoutilizaçãoRecursos financeiros própriosCandidato a cargo eletivovice-suplentecampanha eleitoral. _Equiparaçãolimitecandidatolimitaçãodoação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

29 de nov, 09:26CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
28 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/2023.
24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6451/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
09 de nov, 18:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5459/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera o art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar o uso de recursos próprios pelo candidato, vice ou suplente em campanhas eleitorais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6451/2016
Último andamento: 29 de nov, 09:26 · Recebimento