PL 5472/2023

16 de abr, 12:10CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 5295/2023, ao qual esta proposição está apensada.

18 de set, 13:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5295/2023

26 de mai, 18:15CMULHERTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)., para o PL 5295/2023, ao qual esta proposição está apensada.

25 de abr, 09:15CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5295/2023

02 de jul, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 5295/2023, ao qual esta proposição está apensada.

29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.

29 de nov, 17:34CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5295/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de nov, 09:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5472/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos cadastros mantidos pelo poder público.".