Projeto de Lei
Modifica a Lei 9.504/1997 para proibir o registro de pesquisas eleitorais autofinanciadas por empresas e entidades.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
09 de dez de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 11245/2018, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar de 2021 · CCJC
Recebimento
02 de mar de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 620.
02 de mar de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-11245/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10 de dez de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 5484/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Modifica a Lei 9.504/1997 para proibir o registro de pesquisas eleitorais autofinanciadas por empresas e entidades".
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