Projeto de Lei

PL 11245/2018

Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
19 de dez de 2018
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ementa detalhada
Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.

Projetos relacionados

6 projetos tramitam junto com este

Tramitação 31 andamentos

  1. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 375/2026 à proposição PL 3940/2024.

  2. 10 de fev · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 09 de dez de 2024 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).