PL 3940/2024

18 de mar, 19:52CCJCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 375/2026 a esta proposição.

13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 375/2026

09 de dez, 17:17CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 11245/2018, ao qual esta proposição está apensada.

01 de nov, 13:20CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 806

29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-11245/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de out, 19:34MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3940/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Certificação de Empresas de Pesquisa Eleitoral (SNC-EPE), estabelece requisitos para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, e dá outras providências".