Projeto de Lei

PL 3940/2024

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Certificação de Empresas de Pesquisa Eleitoral (SNC-EPE), estabelece requisitos para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 3940/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
14 de out de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 11245/2018

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 7 andamentos

  1. 18 de mar · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 375/2026 a esta proposição.

  2. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 375/2026

  3. 09 de dez de 2024 · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 11245/2018, ao qual esta proposição está apensada.