Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Certificação de Empresas de Pesquisa Eleitoral (SNC-EPE), estabelece requisitos para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
1 projeto tramita junto com este
18 de mar · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 375/2026 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 375/2026
09 de dez de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 11245/2018, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
30 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 806
29 de out de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-11245/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3940/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Certificação de Empresas de Pesquisa Eleitoral (SNC-EPE), estabelece requisitos para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, e dá outras providências".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.