Projeto de Lei
Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
6 projetos tramitam junto com este
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PL 3940/2024
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Certificação de Empresas de Pesquisa Eleitoral (SNC-EPE), estabelece requisitos para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, e dá outras provid...
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PL 2639/2022
Altera o art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para determinar que a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser acompanhada da divulgação do selo de qualidade atribuíd...
Tramita junto com este
Regras para o funcionamento de Institutos de pesquisa no país (PL 2630/2022)
Regulamenta o funcionamento dos Institutos de pesquisa em todo território nacional.
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PL 2566/2021
Altera o art. 33 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação de pesquisas eleitorais.
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PL 123/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar um sistema de avaliação das entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos e dá out...
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PL 5484/2020
Modifica a Lei 9.504/1997 para proibir o registro de pesquisas eleitorais autofinanciadas por empresas e entidades.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 375/2026 à proposição PL 3940/2024.
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
09 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
29 de out de 2024 · MESA
Apensação
29 de out de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3940/2024.
06 de mar de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11 de jul de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
11 de nov de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2639/2022.
11 de nov de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2630/2022.
07 de out de 2021 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de ago de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2566/2021.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-123/2021.
02 de mar de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5484/2020.
19 de dez de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
20 de nov de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 21/11/19 PÁG 752, Letra A.
20 de nov de 2019 · CCJC
Recebimento
06 de nov de 2019 · CCTI
Aprovado o Parecer.
06 de nov de 2019 · CCTI
Notificações
Proferido o parecer.
10 de out de 2019 · CCTI
Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emendas.
10 de out de 2019 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).
03 de set de 2019 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
10 de jul de 2019 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
02 de jul de 2019 · CCTI
Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emendas.
02 de jul de 2019 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).
27 de mar de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
22 de fev de 2019 · CCTI
Recebimento
21 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 261.
20 de fev de 2019 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de dez de 2018 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 11245/2018, pelos Deputados João Arruda (MDB-PR) e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos".
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