Projeto de Lei · PL 2630/2022

Regras para o funcionamento de Institutos de pesquisa no país

Regulamenta o funcionamento dos Institutos de pesquisa em todo território nacional.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta sobre o mesmo tema desde 09/12/2024. A análise segue na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Próximo passo

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança deve apresentar o parecer sobre o projeto principal e os apensados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Mendonça Filho

Mendonça FilhoPL

19 de abr de 2023 · Oposição pressiona governo por transparência em crise no Planalto e cobra CPI

O deputado solicita a tramitação da matéria por uma comissão especial para ampliar o debate antes da votação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
18 de out de 2022
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 11245/2018

Tramitação 8 andamentos

  1. 09 de dez de 2024 · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 11245/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de nov de 2022 · CCJC

    Recebimento

  3. 14 de nov de 2022 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 272