PL 5484/2023

29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.

29 de nov, 17:33CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-896/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de nov, 16:08MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5484/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera a Lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para incluir a não publicização da agenda e compromissos entre os tipos que se enquadram como ato de improbidade administrativa e dá outras providências".