Projeto de Lei
Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Cabo Gilberto SilvaPLPresidiu a reunião
10 de jun · Comissão define modernização das Forças Armadas e assistência a brasileiros
O parlamentar anunciou o projeto, registrou que o parecer já havia sido lido e declarou encerrada a discussão para, em seguida, submeter o parecer do relator à votação.
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Sargento FahurPLRelator do projeto
13 de mai · Parlamentares debatem política externa e expansão das escolas cívico-militares
O parlamentar relata o projeto defendendo sua aprovação por entender que ele amplia a capacidade operacional e protege a vida dos agentes de segurança pública.
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Luiz Philippe de Orleans e BragançaPLPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares debatem política externa e expansão das escolas cívico-militares
O deputado anunciou o projeto na pauta, verificou a solicitação de vista e processou a retirada de pauta do item.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
13 de ago · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026)
09 de jul · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSDB-PE).
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2026, Letra A.
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jun · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Parecer
10 de jun · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
15 de mai · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de mai · CREDN
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
13 de mai · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator.
06 de mai · CREDN
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.
06 de mai · CREDN
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
08 de abr · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
08 de dez de 2025 · CREDN
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2025.
03 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Mérito); Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4628/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5517 de 2025 que “ Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.”".
29 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5517/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências".
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