Projeto de Lei

PL 5519/2023

Altera a Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para possibilitar que empregadores e empregados celebrem acordos diretos para viabilizar o trabalho em feriados, nas atividades do comércio em geral.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 16 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carlos Sampaio PSD

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Participação nos Lucros das Empresasautorizaçãotrabalhoatividade comercialdomingoAcordo individual de trabalhoConvenção coletiva do trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

06 de out, 11:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3978/2025 à proposição PL-5543/2023.
05 de dez, 16:01CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-5543/2023, PL-5596/2023 apensadas.
04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5596/2023.
Documento
01 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2023.
29 de nov, 22:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5543/2023.
Documento
29 de nov, 21:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6102/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de nov, 16:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5519/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para possibilitar que empregadores e empregados celebrem acordos diretos para viabilizar o trabalho em feriados, nas atividades do comércio em geral. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6102/2019
Último andamento: 06 de out, 11:16 · Apensação