Projeto de Lei

PL 5543/2023

Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 20 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Participação nos Lucros das EmpresasautorizaçãofuncionamentocomércioferiadodispensaanuênciaConvenção coletiva do trabalho.

Documentos oficiais

06 de out, 11:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3978/2025 à proposição PL-5543/2023.
06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3978/2025.
Documento
05 de dez, 16:01CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-5519/2023
01 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2023.
29 de nov, 22:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5519/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de nov, 09:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5543/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5519/2023
Último andamento: 06 de out, 11:16 · Apensação