Projeto de Lei

PL 555/2023

Altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º do artigo 113, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 15 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Tributário NacionalcritérioaplicaçãopenalidadeinobservânciaObrigação tributária acessória.

Documentos oficiais

24 de abr, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 60
Documento
20 de abr, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 555/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 213/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17 de fev, 10:54MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 213/2023, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 555/2023".
Documento
15 de fev, 17:45MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 555/2023, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º do artigo 113, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966".
Documento

17 de fev de 2023REQ 213/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Marco Bertaiolli (PSD)
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 555/2023
Documento

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