Projeto de Lei · PL 5557/2019

Regras de incentivo e promoção ao voluntariado

Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 11278/2018 na Comissão de Administração e Serviço Público desde 24/05/2024. Por ter caráter conclusivo, ele será decidido nas comissões sem necessidade de votação no Plenário, a menos que haja recurso.

Próximo passo

Aguardar a apresentação de parecer pelo relator designado para o projeto principal.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOSRelator do projeto

13 de dez de 2023 · Parlamentares aprovam projetos de valorização docente e ampliam acesso à educação

A relatora critica as alterações previstas na lei do estágio por entender que os conceitos de estágio e trabalho voluntário são distintos.

Ver fala completa

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
16 de out de 2019
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 11278/2018
Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 9 andamentos

  1. 24 de mai de 2024 · CASP

    Recebimento

  2. 19 de dez de 2023 · CTRAB

    Recebimento

  3. 26 de out de 2023 · CE

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.