PL 5573/2019

12 de jun, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.

12 de jun, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.

25 de out, 16:12CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5424/2019

24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 161.

22 de out, 15:15MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5424/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17 de out, 11:45MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5573/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre a garantia de apresentação das alegações finais pelo réu delatado após o decurso do prazo conferido ao acusado que tenha celebrado acordo de colaboração premiada".