Projeto de Lei · PL 5582/2026

Distribuição gratuita de propaganda eleitoral em plataformas digitais

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a garantia de distribuição gratuita de propaganda eleitoral identificada em plataformas digitais.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está em sua fase inicial de tramitação, tendo sido enviado em 13/11/2026 para análise das Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas comissões, o texto deverá passar por votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Próximo passo

Aguardando a designação de relatores nas Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para a apresentação de pareceres.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 5582/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Apresentada em
15 de out
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Política, Partidos e Eleições

Tramitação 2 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Distribuição

    Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

  2. 15 de out · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5582/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a garantia de distribuição gratuita de propaganda eleitoral identificada em plataformas digitais".