Projeto de Lei
PL 5593/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Denis Bezerra PSB
- Relator
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 18 de dez de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Ementa detalhada
- ne
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 18 andamentos
14 de ago de 2024 · CMULHER
Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela rejeição do PL 5593/2020 e dos PLs 144/2021, 4637/2023, 2345/2021 e 960/2023, apensados.
14 de ago de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
03 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4637/2023.
23 de ago de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/08/2023)
11 de ago de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
31 de jan de 2023 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
25 de mai de 2022 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
16 de mai de 2022 · CMULHER
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarete Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
13 de abr de 2021 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
08 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-144/2021.
25 de mar de 2021 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
24 de mar de 2021 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
09 de mar de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1286.
09 de mar de 2021 · CMULHER
Recebimento
09 de mar de 2021 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 de dez de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 5593/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+".
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