Projeto de Lei
PL 560/2025
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Direito Constitucional
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
23 de abr, 16:25CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2523/2019
25 de mar, 18:27CREDNTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2523/2019.
25 de mar, 18:23CREDNTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 316
Documento21 de mar, 16:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2523/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de fev, 16:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 560/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração".
Documento03 de mai, 00:00CREDNTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN), para o PL 2523/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2523/2019
- Último andamento
- 23 de abr, 16:25 · Recebimento
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