Projeto de Lei

PL 5600/2019

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Arquivada Em MESA Apresentada em 22 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Plano Nacional de ViaçãoRelação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federaltrecho rodoviáriorodovia federalMato GrossoMato Grosso do Sul.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 39 andamentos

  1. 25 de jun, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 25 de jun, 23:41MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2025 23:41:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 11 de jun, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/06/2025).

  4. 10 de jun, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1308, Letra A.

    Documento

  5. 10 de jun, 12:15CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 28 de mai, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 28 de mai, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  8. 21 de mai, 10:45CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  9. 29 de abr, 12:18CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.

    Documento

  10. 29 de abr, 12:18CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

    Documento

  11. 21 de mar, 11:40CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).

  12. 19 de mar, 07:46CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 11 de dez, 23:59CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão

  14. 11 de jun, 22:30CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  15. 23 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2024)

  16. 22 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Abilio Brunini (PL-MT)

    Documento

  17. 22 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)

  18. 01 de dez, 11:37CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  19. 13 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)

  20. 04 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Juarez Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  21. 15 de dez, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  22. 01 de dez, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  23. 24 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  24. 17 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  25. 03 de nov, 13:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  26. 05 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  27. 28 de set, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  28. 31 de ago, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  29. 17 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  30. 03 de ago, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de jun, 00:00 · Arquivamento
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