Projeto de Lei
PL 5609/2020
Dispõe sobre a possibilidade de a pessoa física ou jurídica optar pela doação a asilos ou orfanatos de parcela do Imposto sobre a Renda ou deduzir do imposto de renda devido as doações realizadas a asilos ou orfanatos.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
29 de mar, 19:35CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5386/2016
19 de mar, 13:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 394.
Documento18 de mar, 12:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5386/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de dez, 10:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5609/2020, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a possibilidade de a pessoa física ou jurídica optar pela doação a asilos ou orfanatos de parcela do Imposto sobre a Renda ou deduzir do imposto de renda devido as doações realizadas a asilos ou orfanatos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5386/2016
- Último andamento
- 29 de mar, 19:35 · Recebimento
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