Projeto de Lei · PL 5616/2023

Dia Nacional do Brega em 14 de fevereiro

Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15136/2025, publicada no Diário Oficial da União em 22/05/2025. O processo legislativo foi encerrado após a sanção presidencial.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Bia Kicis

Bia KicisPLPresidiu a reunião

16 de out de 2024 · Comissão aprova reforço de imunidade parlamentar e avança projeto industrial

A parlamentar anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou em votação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
21 de nov de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 37 andamentos

  1. 28 de mai de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 584/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 423/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  2. 21 de mai de 2025 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15136/2025. DOU 22/05/2025 PÁG 02 COL 02.

  3. 05 de mai de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 357/2025 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.