PL 563/2019

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.

01 de mar, 16:14CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 399.

25 de fev, 14:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5580/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07 de fev, 18:09PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 563/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para restabelecer a causa de aumento de pena nas hipóteses em que a violência ou a ameaça é exercida, no crime de roubo, com emprego de arma".