Projeto de Lei

PL 5638/2009

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre os intervalos no trabalho rural.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 16 de jul de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Obriga o empregador rural a conceder, ao trabalhador rural, uma pausa de quinze minutos a cada duas horas, além de medidas para a preservação da saúde como ginástica laboral e terapia laboral de alongamento.

Autoria

Paulo Roberto Pereira

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Trabalho Ruralobrigatoriedadeempregado ruralconcessãointervalodescansotrabalhador ruralpreservaçãosaúdeginásticaterapiaalongamento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

06 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido., para o PL 4431/2008, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4431/2008, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4431/2008
20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de fev, 09:39MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de fev, 15:12MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
14 de ago, 09:59CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
13 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/09 PÁG 40715 COL 02.
Documento
12 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4431/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
16 de jul, 15:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4431/2008
Último andamento: 06 de mai, 00:00 · Notificações