PL 5649/2009

27 de ago, 13:42MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3362/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6831, de 2010, que altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências, de modo que seja também apreciado pelas Comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".

19 de set, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 758/13 (CN) comunicando a manutenção do veto total aposto à matéria.

06 de ago, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.732/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria.

05 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificações

Encaminhado o Ofício n. 1568/2013/SGM/P ao Congresso Nacional, designando os Senhores Deputados DÉCIO LIMA (PT), MARLLOS SAMPAIO (PMDB), JOÃO CAMPOS (PSDB), ROBERTO SANTIAGO (PSD) E LUIZ FERNANDO FARIA (PP) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto integral ao PLS n. 244, de 2009 (PL n 5.649, de 2009, nesta Casa) .

01 de ago, 00:00MESAArquivada

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 315/13-PE. DOU 02/08/13 PÁG 07 COL 03.

12 de jul, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.607/13(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 23/08/13, PÁG 35833 COL 02.

12 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 977/07(ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

29 de mar, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 25/11/PS-GSE.

16 de mar, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

04 de mar, 09:44CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

03 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

27 de dez, 10:15CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-977/2007 apensada.

21 de dez, 00:00MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

21 de dez, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1925/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Retirado o REC 470/10, em razão do deferimento do REQ 7574/2010 , nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD. DCD de 17/12/10 PÁG 52574 COL 01.

16 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Retirado o REC 469/10, em razão do deferimento do REQ 7573/2010 , nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.DCD de 17/12/10 PÁG 52569 COL 01.

15 de dez, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 7574/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Requerimento de retirada de tramitação do Recurso nº 470/2010, que recorre contra apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 5649/2009".DCD do dia 16/12/10 PÁG 52208 COL 02.

15 de dez, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 7573/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Requerimento de retirada de tramitação do Recurso nº 469/2010, que recorre contra apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 5649/2009".DCD do dia 16/12/10 PÁG 52208 COL 01.

09 de dez, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

09 de dez, 18:46PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 470/2010, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Para apreciação de proposição pelo Plenário da Câmara dos Deputados".

09 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 469/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Contra a apreciação conclusiva das comissões ao PL 5.649/2009".DCD do dia 10/12/10 PÁG 49988 COL 01.

01 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificações

****ACÃO SANEADORA: Em razão de erro manifesto no andamento de 25/11/2010, leia-se: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2010): Projeto de Lei nº 5.649/2009, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 977/2007, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

25 de nov, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2010): Projeto de Lei nº 5.649/2009, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 977/2007, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

23 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24/11/10 PAG 46647 COL 01, Letra B, em virtude de Decisão da Presidência.

17 de nov, 16:23CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de nov, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09 de nov, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Vista ao Deputado Colbert Martins.

03 de nov, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2010)

10 de ago, 11:06CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 977/2007, apensado, com substitutivo.

27 de ago de 2024REQ 3362/2024Redistribuição

Patrus Ananias (PT)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6831, de 2010, que altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências, de modo que seja também apreciado pelas Comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.