PL 565/2022

09 de set, 10:29PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS n. 565/2022 (Emenda/Substitutivo do Senado), pela Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 565, de 2022, que “Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe, para fins do disposto no Artigo 13 do Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000 (Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças), e no Artigo 11 do Decreto nº 1.212, de 3 de agosto de 1994 (Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores), sobre a caracterização da violência doméstica como situação capaz de configurar grave risco, de ordem física ou psíquica, à criança e ao adolescente (Lei Eliana März).".

09 de set, 00:00MESA

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 1306/2026-SF comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 565, de 2022, que “Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças”, ora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

22 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 658/2022/SGM-P.

22 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

22 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

22 de dez, 09:00PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 565-A/2022).

22 de dez, 00:00PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

22 de dez, 09:00PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

22 de dez, 09:00PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 565, de 2022.

22 de dez, 09:00PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

22 de dez, 09:00PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22 de dez, 09:00PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 565, de 2022, e, no mérito, por sua aprovação.

22 de dez, 21:18PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22 de dez, 09:00PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer da relatora, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.

22 de dez, 21:18PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

22 de dez, 09:00PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer da relatora, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.

22 de dez, 21:18PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

22 de dez, 09:00PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de dez, 10:54MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

20 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

15 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de dez, 00:00CCP

Notificações

À CREDN o Memorando nº 243/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1615/2022.

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1615/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno,requeremos regime de urgência para aapreciação do PL 565/2022.

13 de dez, 20:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1615/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno,requeremos regime de urgência para aapreciação do PL 565/2022".

28 de mar, 17:15CREDNAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

23 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 569

22 de mar, 19:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)