Projeto de Lei

PL 5650/2026

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real.

Em MESA Apresentada em 22 de out0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sâmia Bomfim PSOL

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

22 de out, 19:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5650/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de out, 19:57 · Apresentação de Proposição