Projeto de Lei
PL 5659/2013
Acrescenta artigo ao Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943-CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Definição Encaminhamento
- Autoria
- Celso Jacob MDB
- Relator
- Dr. Paulo César
- Apresentada em
- 28 de mai de 2013
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 30 andamentos
14 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1392/2026 à proposição PL 1092/2024.
16 de abr de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1092/2024.
11 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1558/2023.
03 de fev de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4597/2021.
22 de mai de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2685/2019.
15 de mar de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-9738/2018.
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